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Quem pode comprar com desconto de IPI e ICMS

23/04/2010 | Veja nessa sessão quem pode comprar com desconto de ipi e icms e os documentos necessarios.

Condutor

DEFICIENTE CONDUTOR

São pessoas portadoras de deficiências físicas que não impossibilitam a direção, necessitando apenas de adaptações no veículo para facilitar a dirigibilidade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR UM LIVINA DIREÇÃO ESPECIAL**

DOCUMENTOS ORIGINAIS

  • Carta de autorização da isenção de IPI, concedida pela Secretaria da Receita Federal
  • Carta de autorização da isenção de ICMS, concedida pela Secretaria da Receita Estadual

DOCUMENTOS AUTENTICADOS

  • CPF do cliente
  • RG do cliente
  • Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo
  • Comprovante de residência do cliente (conta de água, luz, gás ou telefone);
  • Laudo Médico, assinado e com carimbo do CRM

OUTROS DOCUMENTOS

  • Termo de Responsabilidade para posterior adaptação

Não-Condutor

DEFICIENTE NÃO CONDUTOR

São os portadores de deficiências físicas, visuais, mentais ou autistas que não podem dirigir e dependem de condutores para sua locomoção, além de precisar de veículos com adaptações especiais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR UM VEICULO ESPECIAL

DOCUMENTOS ORIGINAIS

  • Carta de autorização da isenção de IPI, concedida pela Secretaria da Receita Federal

DOCUMENTOS AUTENTICADOS

  • CPF do cliente
  • RG do cliente
  • Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo
  • Comprovante de residência do cliente (conta de água, luz, gás ou telefone);
  • Laudo Médico, assinado e com carimbo do CRM
  • CPF, RG, CNH e comprovante de residência do(s) condutor(es) autorizado(s). No máximo três condutores.
 
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